MP aprovada também regulamenta outros pontos da profissão, como obrigatoriedade de cursos de aperfeiçoamento. Antes de virar lei em definitivo, texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
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| Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão da madrugada desta quarta-feira (11) (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados) |
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (11) a medida provisória (MP) que estabeleceu aumento de cerca de 50% no piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Com a aprovação, o texto seguirá para o Senado. Por se tratar de MP, a medida já entrou em vigor assim que foi publicada pelo governo, mas, para virar uma lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.
Originalmente, a MP previa o piso salarial em R$ 1.014. No entanto, durante a tramitação, o valor foi alterado para R$ 1.550, obedecendo ao seguinte escalonamento:
- R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019;
- R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020;
- R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.
O texto da MP torna "essencial e obrigatória" a presença dos agentes na Estratégia de Saúde da Família e na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
O projeto ainda estabelece que, a cada dois anos, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias passarão por cursos de aperfeiçoamento.
Durante a análise do projeto, pelo plenário da Câmara, agentes comunitários ocuparam as galerias da Câmara e aplaudiram a aprovação.
Aumento de despesas
Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a medida foi a última aprovada pelos deputados cujo teor representa aumento de despesa sem cobertura orçamentária.
"Acho que temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional aprovada por esta Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, nós votaremos a matéria, mas será a última sem previsão de recursos para aumento de despesa", afirmou.
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Política