O projeto de Lei 1352/2017 apresentado na Assembleia Legislativa pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB) institui o Cadastro Estadual de Pedófilos, reunindo informações relativas a condenados pelo crime de pedofilia. Segundo a parlamentar, os indivíduos com nomes inscritos neste cadastro serão impedidos de prestar concurso na área da saúde e da educação.
Dados do Disk Denúncia apontam que em 2016 foram registrados na Paraíba 359 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, isso sem levar em consideração a subnotificação. “Nós estamos propondo a criação de um banco de dados contendo informações relevantes sobre os pedófilos de modo a racionalizar e agilizar a atuação das autoridades e a facilitar a troca de informações.
Esse é um tipo de crime muito grave que precisa ser combatido e trabalhado de forma preventiva”, defendeu a deputada. Para Camila, a pedofilia representa uma modalidade criminosa de extrema gravidade porque incide sobre a parcela mais vulnerável da população – crianças e jovens – seja por quais instrumentos e métodos ela se concretize: assédio sexual direto, usando redes sociais da Rede Mundial de Computadores, redes de telefonia, pela cooptação para a prostituição e para a produção de vídeos e fotografias pornográficas e assim por diante.
“Dados mostram que a exploração sexual infantil foi o crime virtual mais denunciado no Brasil, representando quase metade das denúncias. Entretanto, observese que há outras modalidades de pedofilia. Em função dessas constatações, temos a certeza de contar com o apoio dos colegas para fazer prosperar este projeto de lei”, disse Camila.
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